RHC 214875 - DECISAO

RHC 214875 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada por elementos concretos constantes dos autos — relato de premeditação, uso de arma de fogo e posterior agressão com faca — que evidenciam risco à ordem pública e periculosidade do agente, razão pela qual, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 210 do RISTJ, o pedido de liminar em habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: MARCOS SILVA VIEIRA; Órgão Ministerial/parte Acusadora: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (indeferimento Liminar)
Outcome
Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Periculosidade, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Periculosidade Art. 319 Do CPP

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Parties

MARCOS SILVA VIEIRA

Paciente

Ministério Público

Órgão Ministerial/parte Acusadora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 preservação da ordem pública e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada por elementos concretos constantes dos autos — relato de premeditação, uso de arma de fogo e posterior agressão com faca — que evidenciam risco à ordem pública e periculosidade do agente, razão pela qual, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 210 do RISTJ, o pedido de liminar em habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.