RHC 209769 - DECISAO

RHC 209769 - DECISAO

Não se verifica excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, pois não há desídia da autoridade processante; o juízo de primeiro grau demonstrou diligência na tramitação (incluindo reavaliação dos requisitos da segregação), o processo é de natureza complexa (tentativa de homicídio qualificado, procedimento especial do Tribunal do Júri, interposição de recurso em sentido estrito), o que justifica dilação da instrução; portanto, mantém-se a prisão preventiva e nega-se provimento ao recurso.

Parties
Impetrante/paciente: DIEGO PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora/acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Autoridade Coatora/juízo a Quo: Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Razoável Duração Do Processo, Rito Do Tribunal Do Júri, Tentativa De Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Razoável Duração Do Processo Rito Do Tribunal Do Júri Tentativa De Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

DIEGO PEREIRA DA SILVA

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora/acórdão Recorrido

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha

Autoridade Coatora/juízo a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação do princípio da razoabilidade na aferição de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não se verifica excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, pois não há desídia da autoridade processante; o juízo de primeiro grau demonstrou diligência na tramitação (incluindo reavaliação dos requisitos da segregação), o processo é de natureza complexa (tentativa de homicídio qualificado, procedimento especial do Tribunal do Júri, interposição de recurso em sentido estrito), o que justifica dilação da instrução; portanto, mantém-se a prisão preventiva e nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.