HC 996598 - ACORDAO

HC 996598 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta da conduta e nas apreensões (3.778,26 g de maconha; 22.323,74 g de cocaína; e insumos), que evidenciam periculosidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Denunciado: Gustavo Belchior Fernandes Pereira; Denunciado: Edmar Antônio Lopes; Denunciado: Lucas Nogueira da Silva; Coacusado: Nelson Gonçalves Neto; Coacusado: Meiriele Fernanda da Silva; Coacusado: Joana D 'ARC DIONÍSIO DO NASCIMENTO; Coacusado: Osvaldo Sousa dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta Da Conduta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Da Conduta Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
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Parties

Gustavo Belchior Fernandes Pereira

Denunciado

Edmar Antônio Lopes

Denunciado

Lucas Nogueira da Silva

Denunciado

Nelson Gonçalves Neto

Coacusado

Meiriele Fernanda da Silva

Coacusado

Joana D 'ARC DIONÍSIO DO NASCIMENTO

Coacusado

Osvaldo Sousa dos Santos

Coacusado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta da conduta e da quantidade de droga apreendida
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta da conduta e nas apreensões (3.778,26 g de maconha; 22.323,74 g de cocaína; e insumos), que evidenciam periculosidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente.