RHC 214292 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário por falta de prova pré-constituída de debilidade extrema do paciente e por constatação, nos autos e pelos informes da SEAP, de atendimento psiquiátrico compatível no sistema prisional; além disso, a existência de condenação e elementos de periculosidade/chefia em organização criminosa justificam a manutenção da prisão preventiva, e a revisão da medida deferida em plantão pelo juízo natural foi considerada legítima, com preclusão sobre matéria não impugnada.

Parties
Paciente: PAULO GABRIEL MALAFAIA DA SILVA; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Saúde Prisional, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Prova Pré Constituída, Artigo 318 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Saúde Prisional Organização Criminosa Medidas Cautelares +2 more

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Parties

PAULO GABRIEL MALAFAIA DA SILVA

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por motivo de saúde
  2. 2 revogação de decisão de plantão pelo juízo natural
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário por falta de prova pré-constituída de debilidade extrema do paciente e por constatação, nos autos e pelos informes da SEAP, de atendimento psiquiátrico compatível no sistema prisional; além disso, a existência de condenação e elementos de periculosidade/chefia em organização criminosa justificam a manutenção da prisão preventiva, e a revisão da medida deferida em plantão pelo juízo natural foi considerada legítima, com preclusão sobre matéria não impugnada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.