HC 1004905 - DECISAO

HC 1004905 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque constitui mera reiteração de pedido já apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (HC n. 984.716/SP), não sendo admissível nova apreciação; adicionalmente, a conversão da prisão em flagrante em preventiva restou justificada pela apreensão da quantidade e natureza das drogas e materiais relacionados ao tráfico.

Parties
Paciente: KAYKY ALVES DA SILVA LOPES; Paciente: MARCOS VINICIUS SILVESTRE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefere-se liminarmente o habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração De Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração De Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KAYKY ALVES DA SILVA LOPES

Paciente

MARCOS VINICIUS SILVESTRE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque constitui mera reiteração de pedido já apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (HC n. 984.716/SP), não sendo admissível nova apreciação; adicionalmente, a conversão da prisão em flagrante em preventiva restou justificada pela apreensão da quantidade e natureza das drogas e materiais relacionados ao tráfico.

Court Disposition

Indefere-se liminarmente o habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Indefere-se a liminar do habeas corpus.
  • Publique-se.