HC 1004840 - DECISAO

HC 1004840 - DECISAO

Parties
Paciente: José Talysson Xavier Costa; Custodiado: Raul Silva Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão Da Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória

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Parties

José Talysson Xavier Costa

Paciente

Raul Silva Santos

Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 quantidade e variedade de entorpecentes como fundamento para custódia