HC 982728 - ACORDAO

HC 982728 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta da conduta, no risco de reiteração delitiva e no fato de o paciente ter permanecido foragido desde a expedição da ordem de prisão, tornando insuficientes medidas cautelares menos gravosas; não se evidenciou constrangimento ilegal, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: ROBERTO COSTA BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Agravo Regimental Habeas Corpus Medidas Cautelares Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROBERTO COSTA BUENO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares menos gravosas
  3. 3 Contemporaneidade da prisão e tempo decorrido entre os fatos e a ação penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta da conduta, no risco de reiteração delitiva e no fato de o paciente ter permanecido foragido desde a expedição da ordem de prisão, tornando insuficientes medidas cautelares menos gravosas; não se evidenciou constrangimento ilegal, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada nos autos de origem