HC 992564 - ACORDAO

HC 992564 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve a decisão que decretou a prisão preventiva porque a fundamentação é idônea: a apreensão de grande quantidade e variedade de drogas (totalizando 7.170,21 g) e de materiais para dolagem evidencia gravidade concreta e periculosidade, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus é via imprópria para dilação probatória necessária à revisão das premissas fáticas.

Parties
Agravante: BRUNA BARCELLOS DE MATTOS; Autuada: VITORIA SANTIAGO SCALDAFERRI; Autuada: VITORIA VALERIA DA SILVA; Autuada: ANA CAROLINA NUNES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido, Decisão Mantida
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e denegou a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Dilação Probatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRUNA BARCELLOS DE MATTOS

Agravante

VITORIA SANTIAGO SCALDAFERRI

Autuada

VITORIA VALERIA DA SILVA

Autuada

ANA CAROLINA NUNES DE SOUZA

Autuada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido, Decisão Mantida

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valor probatório da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a decisão que decretou a prisão preventiva porque a fundamentação é idônea: a apreensão de grande quantidade e variedade de drogas (totalizando 7.170,21 g) e de materiais para dolagem evidencia gravidade concreta e periculosidade, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus é via imprópria para dilação probatória necessária à revisão das premissas fáticas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e denegou a ordem.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e manteve a prisão preventiva.