RHC 212858 - ACORDAO

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As decisões de origem e o Tribunal estadual demonstraram fundamentação concreta e idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta do fato (modus operandi que evidenciou periculosidade) e no risco de reiteração delitiva indicado por outra ação mencionada nos autos; a defesa não apresentou prova documental da extinção da punibilidade por prescrição, e o habeas corpus exige prova pré-constituída, de modo que não houve ilegalidade a ser corrigida.

Parties
Agravante: JOSIEL DO NASCIMENTO SILVA; Custodiado/paciente: Josivaldo Batista Souza Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão) Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Risco De Reiteração Delitiva, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Fumus Comissi Delicti Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

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Parties

JOSIEL DO NASCIMENTO SILVA

Agravante

Josivaldo Batista Souza Nascimento

Custodiado/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretar e manter prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Se a gravidade concreta do crime e o modus operandi justificam a custódia cautelar
  3. 3 Efeito de alegada extinção da punibilidade por prescrição sobre o risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

As decisões de origem e o Tribunal estadual demonstraram fundamentação concreta e idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta do fato (modus operandi que evidenciou periculosidade) e no risco de reiteração delitiva indicado por outra ação mencionada nos autos; a defesa não apresentou prova documental da extinção da punibilidade por prescrição, e o habeas corpus exige prova pré-constituída, de modo que não houve ilegalidade a ser corrigida.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente