AREsp 2581670 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea, nos termos do art. 312 do CPP, com base em elementos fáticos concretos (reincidência, condenações anteriores, curto lapso desde soltura e novo flagrante por crimes graves) que evidenciam risco à ordem pública e a necessidade de encarceramento provisório.

Parties
Agravante: FRANCISCARLOS DA SILVA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Procedimento Cautelar, Periculosidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Processo Penal Prisão Preventiva Procedimento Cautelar Periculosidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

FRANCISCARLOS DA SILVA SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 reincidência e risco de reiteração delitiva
  3. 3 garantia da ordem pública e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea, nos termos do art. 312 do CPP, com base em elementos fáticos concretos (reincidência, condenações anteriores, curto lapso desde soltura e novo flagrante por crimes graves) que evidenciam risco à ordem pública e a necessidade de encarceramento provisório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.