HC 987140 - ACORDAO

HC 987140 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea: a gravidade concreta da conduta e o modus operandi violento (o agravante desferiu sete golpes de arma branca contra a vítima, aparentemente de surpresa e sem motivação), indicativos de autoria e risco de reiteração delitiva, e insuficiência das medidas cautelares alternativas; a alegação de legítima defesa é questão de mérito fático incompatível com o habeas corpus.

Parties
Agravante: CRISTIAN ZAMBRANO PADILHA; Órgão Acusador: Ministério Público; Autoridade Policial: Autoridade Policial; Vítima: Tiago Escobar Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Denegatória Mantida (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CRISTIAN ZAMBRANO PADILHA

Agravante

Ministério Público

Órgão Acusador

Autoridade Policial

Autoridade Policial

Tiago Escobar Dias

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Denegatória Mantida (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva em elementos concretos
  2. 2 se a gravidade concreta da conduta e o modus operandi justificam a segregação cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea: a gravidade concreta da conduta e o modus operandi violento (o agravante desferiu sete golpes de arma branca contra a vítima, aparentemente de surpresa e sem motivação), indicativos de autoria e risco de reiteração delitiva, e insuficiência das medidas cautelares alternativas; a alegação de legítima defesa é questão de mérito fático incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar o habeas corpus.