HC 977117 - ACORDAO

HC 977117 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve que a prisão preventiva da agravante é legal e está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do delito e no modus operandi descrito nos autos; verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a ré permaneceu presa durante toda a ação penal e a sentença de pronúncia não agregou novos fundamentos aptos a alterar a necessidade da custódia, de modo que não há constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Agravante: LENIZE FERNANDES SAMPAIO CRUZ; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado (acórdão Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental conhecido e não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença De Pronúncia, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença De Pronúncia Modus Operandi Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LENIZE FERNANDES SAMPAIO CRUZ

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado (acórdão Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da fundamentação por gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 Se a sentença de pronúncia constitui novo título judicial para manutenção da prisão

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve que a prisão preventiva da agravante é legal e está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do delito e no modus operandi descrito nos autos; verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a ré permaneceu presa durante toda a ação penal e a sentença de pronúncia não agregou novos fundamentos aptos a alterar a necessidade da custódia, de modo que não há constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da agravante