HC 981516 - ACORDAO

HC 981516 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea: reiteração delitiva do paciente e apreensão de elevada quantidade de droga (105 pedras de crack, 10,58 g), além de substancial quantia em dinheiro e aparelhos celulares, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares menos gravosas, justificando assim o indeferimento do habeas corpus e o desprovimento do agravo regimental.

Parties
Paciente: Kaique Aparecida dos Reis de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (15/05/2025 a 21/05/2025) Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Fundamentação Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

Kaique Aparecida dos Reis de Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (15/05/2025 a 21/05/2025) Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade de droga apreendida como indicativa de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea: reiteração delitiva do paciente e apreensão de elevada quantidade de droga (105 pedras de crack, 10,58 g), além de substancial quantia em dinheiro e aparelhos celulares, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares menos gravosas, justificando assim o indeferimento do habeas corpus e o desprovimento do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau