RHC 216102 - DECISAO

RHC 216102 - DECISAO

Não se constatou desídia do juízo na condução do feito; as diligências foram adotadas e a demora é justificada pela complexidade do processo (Tribunal do Júri, múltiplos réus, provas e incidentes), com audiência redesignada para 28/07/2025; assim, não houve violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade que autorizasse a revogação da prisão preventiva, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento in limine.

Parties
Denunciado: FRANCISCO VITOR BORGES DO NASCIMENTO; Corréu: Evanilson de Assis Lima; Corréu: Francisco Ayslan Paulino da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Conhecimento Parcial E Negar Provimento, in Limine
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Coação Ilegal
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Parties

FRANCISCO VITOR BORGES DO NASCIMENTO

Denunciado

Evanilson de Assis Lima

Corréu

Francisco Ayslan Paulino da Silva

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Conhecimento Parcial E Negar Provimento, in Limine

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de coação ilegal na liberdade de locomoção
  3. 3 Excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não se constatou desídia do juízo na condução do feito; as diligências foram adotadas e a demora é justificada pela complexidade do processo (Tribunal do Júri, múltiplos réus, provas e incidentes), com audiência redesignada para 28/07/2025; assim, não houve violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade que autorizasse a revogação da prisão preventiva, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento in limine.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.