HC 998263 - DECISAO

HC 998263 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o colegiado não aferiu excesso de prazo injustificado: a demora é justificada pela complexidade do processo (vários réus, incidentes, diligências), pelo estado de foragido de alguns acusados, pela necessidade de cartas precatórias e citações por edital, e pela atuação diligente do juiz e do Ministério Público, de modo que não se vislumbra ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade que justifique cassação da custódia cautelar.

Parties
Paciente / Denunciado: TIAGO CASSIANO DA SILVA; Titular Da Ação Penal / Parte Acusadora: Ministério Público; Tribunal De Origem / Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Decisão Monocrática Ordem Denegada (in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Foro E Diligências (cartas Precatórias, Citação Por Edital)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Homicídio Qualificado Foro E Diligências (cartas Precatórias, Citação Por Edital)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TIAGO CASSIANO DA SILVA

Paciente / Denunciado

Ministério Público

Titular Da Ação Penal / Parte Acusadora

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem / Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Decisão Monocrática Ordem Denegada (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Se há excesso de prazo para formação da culpa que torne ilegal a prisão preventiva
  2. 2 Se a demora decorre de atuação estatal desidiosa ou de fatores alheios à atuação do Judiciário
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o colegiado não aferiu excesso de prazo injustificado: a demora é justificada pela complexidade do processo (vários réus, incidentes, diligências), pelo estado de foragido de alguns acusados, pela necessidade de cartas precatórias e citações por edital, e pela atuação diligente do juiz e do Ministério Público, de modo que não se vislumbra ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade que justifique cassação da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.