RHC 216156 - DECISAO

RHC 216156 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram, por elementos concretos, tentativa de homicídio qualificado mediante golpes de facão e disparos de arma de fogo que ocasionaram lesões, o que evidencia gravidade concreta e periculosidade do recorrente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: FABIO DOS SANTOS PINNOW; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Risco De Reiteração Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

FABIO DOS SANTOS PINNOW

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram, por elementos concretos, tentativa de homicídio qualificado mediante golpes de facão e disparos de arma de fogo que ocasionaram lesões, o que evidencia gravidade concreta e periculosidade do recorrente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.