HC 1005444 - DECISAO

HC 1005444 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com lastro probatório apto a evidenciar a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva (apreensão de drogas e arma, e condenação anterior), sendo impróprio o reexame probatório pela via do habeas corpus e inexistente manifesto constrangimento ilegal a ser sanado por esta Corte.

Parties
Paciente: RUAN TRAJANO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Habeas Corpus Fundamentação Idônea

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Parties

RUAN TRAJANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (relator)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 impacto das condições pessoais favoráveis na necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com lastro probatório apto a evidenciar a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva (apreensão de drogas e arma, e condenação anterior), sendo impróprio o reexame probatório pela via do habeas corpus e inexistente manifesto constrangimento ilegal a ser sanado por esta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.