RHC 216436 - DECISAO

RHC 216436 - DECISAO

No juízo sumário desta instância conclui-se que não houve excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, pois o processo tramita regularmente, com diversas diligências, aditamento de denúncia e designação de audiências; a complexidade do feito (crime doloso contra a vida, procedimento do Júri, quatro denunciados, defesas distintas) e a existência de prova da materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta e do risco de reiteração delitiva, justificam a manutenção da prisão preventiva e demonstram a insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ROBERT DA SILVA OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Tribunal Do Júri, Audiência De Instrução E Julgamento, Aditamento Da Denúncia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Tribunal Do Júri Audiência De Instrução E Julgamento +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

ROBERT DA SILVA OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

No juízo sumário desta instância conclui-se que não houve excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, pois o processo tramita regularmente, com diversas diligências, aditamento de denúncia e designação de audiências; a complexidade do feito (crime doloso contra a vida, procedimento do Júri, quatro denunciados, defesas distintas) e a existência de prova da materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta e do risco de reiteração delitiva, justificam a manutenção da prisão preventiva e demonstram a insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Indefiro a liminar pleiteada.