HC 1004126 - DECISAO

HC 1004126 - DECISAO

Verificou-se, com base nos autos e no acórdão de origem, a presença dos vetores do art. 312 do CPP — materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, antecedentes e condenação com trânsito em julgado, além do fato de o acusado cumprir pena em regime aberto — o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva; assim, a prisão preventiva mostrou-se justificada e a substituição por medidas cautelares diversas inadequada, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: EDERSON TIAGO CLAZER; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Habeas Corpus Tráfico De Drogas Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas

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Parties

EDERSON TIAGO CLAZER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Periculosidade e risco de reiteração delitiva em face de antecedentes e condenação com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Verificou-se, com base nos autos e no acórdão de origem, a presença dos vetores do art. 312 do CPP — materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, antecedentes e condenação com trânsito em julgado, além do fato de o acusado cumprir pena em regime aberto — o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva; assim, a prisão preventiva mostrou-se justificada e a substituição por medidas cautelares diversas inadequada, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se