HC 988999 - ACORDAO

HC 988999 - ACORDAO

A despeito das alegações defensivas, a preventiva foi decretada com fundamentação idônea, pois há prova da materialidade e indícios de autoria (confissão de coautor, reconhecimento pela vítima, imagens e apreensão de bem subtraído), além de gravidade concreta do delito e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se verifica constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: ORLANDO HENRIQUE POLASTRINI; Acusado: JOÃO VITOR PEREIRA; Acusado: GUSTAVO FERREIRA PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Habeas Corpus, Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Habeas Corpus Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

ORLANDO HENRIQUE POLASTRINI

Agravante

JOÃO VITOR PEREIRA

Acusado

GUSTAVO FERREIRA PINTO

Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A despeito das alegações defensivas, a preventiva foi decretada com fundamentação idônea, pois há prova da materialidade e indícios de autoria (confissão de coautor, reconhecimento pela vítima, imagens e apreensão de bem subtraído), além de gravidade concreta do delito e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se verifica constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e manteve a prisão preventiva