HC 1004772 - DECISAO

HC 1004772 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de custódia demonstrou fundamentação idônea: apreensão de arma de fogo com numeração suprimida, tentativa de corromper agentes públicos, apreensão de 39,83g de droga e material de tráfico, condenação recente por disparo de arma e indícios de vinculação a organização criminosa, configurando grave risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: TIAGO SILVA RIBEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão / Parte Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado o pedido de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte De Arma De Fogo, Corrupção Ativa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Contumácia Delitiva, Transferência De Preso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Porte De Arma De Fogo Corrupção Ativa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

TIAGO SILVA RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão / Parte Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de custódia demonstrou fundamentação idônea: apreensão de arma de fogo com numeração suprimida, tentativa de corromper agentes públicos, apreensão de 39,83g de droga e material de tráfico, condenação recente por disparo de arma e indícios de vinculação a organização criminosa, configurando grave risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

denegado o pedido de habeas corpus

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.