HC 1005032 - DECISAO

HC 1005032 - DECISAO

Em cognição sumária de habeas corpus não sendo possível dilatar a prova, verificou-se nos autos presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como risco concreto à ordem pública e à integridade das vítimas em razão da gravidade da conduta e do reiterado descumprimento de medidas protetivas; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP restaram preenchidos, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem.

Parties
Paciente: NEURI SANTOS DE MATTOS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Acusador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Parcial)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Tentativa De Homicídio Qualificado, Descumprimento De Medida Protetiva, Invasão De Domicílio, Vias De Fato, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Tentativa De Homicídio Qualificado Descumprimento De Medida Protetiva Invasão De Domicílio +3 more

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Parties

NEURI SANTOS DE MATTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público

Órgão Acusador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 existência de fumus commissi delicti
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 suficiência de fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Em cognição sumária de habeas corpus não sendo possível dilatar a prova, verificou-se nos autos presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como risco concreto à ordem pública e à integridade das vítimas em razão da gravidade da conduta e do reiterado descumprimento de medidas protetivas; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP restaram preenchidos, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de NEURI SANTOS DE MATTOS
  • Publique-se