HC 998974 - DECISAO

HC 998974 - DECISAO

Em análise liminar, verificou-se que as decisões de origem apresentam fundamentação concreta, com elementos probatórios que indicam participação do paciente em organização criminosa (atua como fornecedor de entorpecentes) e risco à ordem pública; sendo inadequado o reexame do conjunto fático-probatório na estreita via do habeas corpus, e estando demonstrados fumus commissi delicti e periculum libertatis, não conheceu-se do writ e manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Paciente: MATHEUS DA SILVEIRA ALCANTARA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Apreciado; Habeas Corpus Não Conhecido/ordem Denegada
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Prova Pré Constituída, Isonomia Entre Corréus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares +3 more

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Parties

MATHEUS DA SILVEIRA ALCANTARA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Apreciado; Habeas Corpus Não Conhecido/ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  2. 2 contemporaneidade da constrição cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Em análise liminar, verificou-se que as decisões de origem apresentam fundamentação concreta, com elementos probatórios que indicam participação do paciente em organização criminosa (atua como fornecedor de entorpecentes) e risco à ordem pública; sendo inadequado o reexame do conjunto fático-probatório na estreita via do habeas corpus, e estando demonstrados fumus commissi delicti e periculum libertatis, não conheceu-se do writ e manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.