RHC 213732 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se configurou excesso de prazo: o paciente estava preso há menos de 11 meses e a tramitação mostrou fatores alheios ao controle do juízo (pluralidade de réus, ausência de testemunhas, necessidade de prova pericial, audiência aprazada); além disso, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do acusado justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties: Paciente: Fabiano Candido da Silva
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 May 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome: Agravo regimental não provido; manutenção da decisão que denegou a ordem de habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Latrocínio, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Latrocínio Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Fabiano Candido da Silva

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

1 excesso de prazo na prisão preventiva
2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
3 aplicação dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade na aferição do prazo processual

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da decisão que denegou a ordem de habeas corpus.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manutenção da prisão preventiva do paciente