RHC 215660 - DECISAO

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A prisão preventiva do Recorrente foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade de custódia para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta de tráfico, em especial pela quantidade, diversidade e natureza dos entorpecentes apreendidos (240 g de cocaína, 18 g de crack e 295 g de maconha), o que revela maior desvalor da conduta e periculosidade, afastando a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: JEFFERSON PAIN FIGUEIREDO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (decisão Denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JEFFERSON PAIN FIGUEIREDO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta do tráfico de drogas como motivador da segregação cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do Recorrente foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade de custódia para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta de tráfico, em especial pela quantidade, diversidade e natureza dos entorpecentes apreendidos (240 g de cocaína, 18 g de crack e 295 g de maconha), o que revela maior desvalor da conduta e periculosidade, afastando a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.