RHC 212738 - DECISAO

RHC 212738 - DECISAO

Negou-se provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram necessidade para garantia da ordem pública, em especial pelo modus operandi descrito (roubo mediante grave ameaça, com concurso de agentes a bordo de motocicleta e comunicação falsa à autoridade policial), e porque as condições pessoais favoráveis do recorrente não suprimem os fundamentos que justificam a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: JONATA RESSURREICAO MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JONATA RESSURREICAO MONTEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação para manutenção da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão frente a condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram necessidade para garantia da ordem pública, em especial pelo modus operandi descrito (roubo mediante grave ameaça, com concurso de agentes a bordo de motocicleta e comunicação falsa à autoridade policial), e porque as condições pessoais favoráveis do recorrente não suprimem os fundamentos que justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.