HC 1004243 - DECISAO

HC 1004243 - DECISAO

Incide a Súmula 691/STF pela ausência de demonstração de flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar na instância originária, de modo que não se conhece do habeas corpus e indefere-se a liminar.

Parties
Paciente: GENIVAL MACEDO DOS SANTOS; Tribunal De Origem Que Indeferiu a Liminar: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (liminar Indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Materialidade Delitiva, Audiência De Custódia, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Materialidade Delitiva Audiência De Custódia Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

GENIVAL MACEDO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal De Origem Que Indeferiu a Liminar

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar em tribunal de origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 requisitos e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possível ausência de materialidade delitiva

Ratio Decidendi

Incide a Súmula 691/STF pela ausência de demonstração de flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar na instância originária, de modo que não se conhece do habeas corpus e indefere-se a liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.