HC 1004622 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (invasão de domicílio de pessoa com deficiência, multirreincidência em crimes patrimoniais, modus operandi e risco de reiteração), de modo que a substituição por medidas cautelares diversas se mostrou inadequada.
- Parties
- Paciente: ELVIS EMILIO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
- Outcome
- Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
ELVIS EMILIO DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282, I, CPP)
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (invasão de domicílio de pessoa com deficiência, multirreincidência em crimes patrimoniais, modus operandi e risco de reiteração), de modo que a substituição por medidas cautelares diversas se mostrou inadequada.
Court Disposition
Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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