HC 991776 - DECISAO

HC 991776 - DECISAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo porque a instrução está em andamento regular, a complexidade do caso e a conduta da defesa contribuíram para a dilação dos prazos, aplicando-se as Súmulas 64 e 52 do STJ; ademais, a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado e pela garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: HAMMON DOS SANTOS CARNEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Corréu: ISMAEL ANSELMO DA SILVA RODRIGUES; Vítima: ABRAÃO MAURINHO CUNHA SILVA; Manifestante Nesta Instância: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Razoável Duração Do Processo, Súmulas 52 E 64 Do STJ, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Razoável Duração Do Processo Súmulas 52 E 64 Do STJ +1 more

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Parties

HAMMON DOS SANTOS CARNEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

ISMAEL ANSELMO DA SILVA RODRIGUES

Corréu

ABRAÃO MAURINHO CUNHA SILVA

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nesta Instância

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação das Súmulas 52 e 64 do STJ

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo porque a instrução está em andamento regular, a complexidade do caso e a conduta da defesa contribuíram para a dilação dos prazos, aplicando-se as Súmulas 64 e 52 do STJ; ademais, a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado e pela garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Recomendar que o magistrado profira a sentença relativa à primeira fase do rito do Tribunal do Júri