HC 1004447 - DECISAO

HC 1004447 - DECISAO

A custódia preventiva foi mantida porque os autos demonstram descumprimento reiterado das medidas protetivas e ameaças com potencial de concretização, evidenciando risco à integridade física/psicológica da vítima e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, além de respaldo em precedentes jurisprudenciais; a questão do excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal a quo e não foi reanalisada pelo STJ.

Parties
Paciente/impetrante: RAFAEL REZENER CUSTODIO; Vítima: Dayane Antunes Moreira; Órgão Coator/impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo - Décima Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Indeferimento Liminar (decisão Monocrática No Stj)
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Monitoramento Eletrônico, Fiança
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar (lei Nº 11.340/06) Prisão Preventiva Medidas Protetivas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Monitoramento Eletrônico +1 more

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Parties

RAFAEL REZENER CUSTODIO

Paciente/impetrante

Dayane Antunes Moreira

Vítima

Tribunal de Justiça de São Paulo - Décima Câmara Criminal

Órgão Coator/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Indeferimento Liminar (decisão Monocrática No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva fundada no descumprimento reiterado de medidas protetivas
  2. 2 Aplicabilidade do art. 313, inciso III, do Código de Processo Penal em casos de violência doméstica
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida porque os autos demonstram descumprimento reiterado das medidas protetivas e ameaças com potencial de concretização, evidenciando risco à integridade física/psicológica da vítima e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, além de respaldo em precedentes jurisprudenciais; a questão do excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal a quo e não foi reanalisada pelo STJ.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente.
  • Publique-se.