HC 1005350 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada no risco à ordem pública, evidenciado pela existência de outros processos penais em andamento, pela reincidência e por condenação anterior por tráfico, circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ, demonstram risco concreto de reiteração delitiva e afastam a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: NICOLAS RAFAEL DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
NICOLAS RAFAEL DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 valor probatório da quantidade de droga apreendida
- 3 reincidência e processos em andamento como indicativo de risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada no risco à ordem pública, evidenciado pela existência de outros processos penais em andamento, pela reincidência e por condenação anterior por tráfico, circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ, demonstram risco concreto de reiteração delitiva e afastam a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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