HC 1004651 - DECISAO

HC 1004651 - DECISAO

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta (placa ausente, licenciamento vencido, tentativa de evasão) e antecedente penal com trânsito em julgado que caracteriza reincidência e risco de reiteração delitiva, a prisão preventiva mostrou-se adequada, necessária e proporcional para resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: EVERSON LEANDRO MARTINELLI; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

EVERSON LEANDRO MARTINELLI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis)
  2. 2 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da reincidência e da tentativa de evasão como fundamentos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta (placa ausente, licenciamento vencido, tentativa de evasão) e antecedente penal com trânsito em julgado que caracteriza reincidência e risco de reiteração delitiva, a prisão preventiva mostrou-se adequada, necessária e proporcional para resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Ordem denegada.