RHC 214335 - DECISAO

Diante da superveniência de sentença absolutória proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e da expedição de alvará de soltura, restou prejudicado o recurso em habeas corpus.

Parties: Impetrante: Aderson Mota Filho
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 May 2025
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura

Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Absolutória Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1

Parties

Aderson Mota Filho

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva
2 Perda do objeto por superveniência de sentença absolutória
3 Expedição de alvará de soltura como fato superveniente que torna o habeas corpus prejudicado

Ratio Decidendi

Diante da superveniência de sentença absolutória proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e da expedição de alvará de soltura, restou prejudicado o recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Publique-se.