RHC 216469 - DECISAO

RHC 216469 - DECISAO

Não conhecer do recurso diante da constatação de que se trata de mera reiteração de pedido já decidido anteriormente no HC n. 1.004.426/MG, no qual a ordem havia sido denegada.

Parties
Recorrente: MARCONI MARTINS VASCONCELOS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Por Reiteração De Pedido
Outcome
Não conheço do presente recurso por reiteração de pedido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Reiteração De Pedido, Flagrante E Conversão Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Reiteração De Pedido Flagrante E Conversão Em Preventiva

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Parties

MARCONI MARTINS VASCONCELOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Por Reiteração De Pedido

Legal Issues

  1. 1 existência de motivação idônea para segregação antecipada
  2. 2 caráter da reiteração de pedido em habeas corpus
  3. 3 valoração de antecedentes e extinção de pena anterior

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso diante da constatação de que se trata de mera reiteração de pedido já decidido anteriormente no HC n. 1.004.426/MG, no qual a ordem havia sido denegada.

Court Disposition

Não conheço do presente recurso por reiteração de pedido.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.