HC 1006090 - DECISAO

HC 1006090 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, pela gravidade concreta dos delitos (reiteração de estelionatos contra idosos e elevado número de vítimas) e pela posição de liderança do paciente na associação criminosa, o que demonstra risco de reiteração e ofensa à ordem pública (art. 312 CPP); não houve demonstração idônea de que o paciente fosse imprescindível aos cuidados da filha menor, requisito do art. 318 do CPP, de modo que a substituição por prisão domiciliar não se mostra adequada; não restou configurado constrangimento ilegal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EDUARDO MENEZES DA SILVA BASTO; Autoridade Coatora: EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 10ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Estelionato Majorado, Associação Criminosa, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Estelionato Majorado Associação Criminosa Fundamentação Das Decisões

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Parties

EDUARDO MENEZES DA SILVA BASTO

Paciente

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 10ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com base no art. 318 do CPP
  3. 3 comprovação da imprescindibilidade do agente para os cuidados de menor

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, pela gravidade concreta dos delitos (reiteração de estelionatos contra idosos e elevado número de vítimas) e pela posição de liderança do paciente na associação criminosa, o que demonstra risco de reiteração e ofensa à ordem pública (art. 312 CPP); não houve demonstração idônea de que o paciente fosse imprescindível aos cuidados da filha menor, requisito do art. 318 do CPP, de modo que a substituição por prisão domiciliar não se mostra adequada; não restou configurado constrangimento ilegal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se