RHC 214959 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva do agravante foi adequadamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do roubo majorado praticado mediante uso de arma de fogo e disparo intimidatório, restrição da liberdade da vítima e subtração de caminhão-tanque com quinze mil litros de combustível; o modus operandi revela periculosidade e impacto na ordem pública, há risco de reiteração delitiva e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para acautelar a ordem pública, cumprindo-se, portanto, os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: ELIOMAR MENESES SANTOS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Fundamentação Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Fundamentação Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ELIOMAR MENESES SANTOS JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva do agravante foi adequadamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do roubo majorado praticado mediante uso de arma de fogo e disparo intimidatório, restrição da liberdade da vítima e subtração de caminhão-tanque com quinze mil litros de combustível; o modus operandi revela periculosidade e impacto na ordem pública, há risco de reiteração delitiva e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para acautelar a ordem pública, cumprindo-se, portanto, os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.