HC 1005946 - DECISAO

HC 1005946 - DECISAO

Dada a apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes, dinheiro em espécie e instrumentos típicos do tráfico, além de indícios de que o local era utilizado como ponto de armazenamento, houve demonstração de risco concreto à ordem pública e da imprescindibilidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, não configurando constrangimento ilegal; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS GOMES FERRIOLI; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Fundamentação Concreta

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Parties

LUCAS GOMES FERRIOLI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Justificativa da prisão preventiva com base em gravidade concreta versus gravidade abstrata
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Dada a apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes, dinheiro em espécie e instrumentos típicos do tráfico, além de indícios de que o local era utilizado como ponto de armazenamento, houve demonstração de risco concreto à ordem pública e da imprescindibilidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, não configurando constrangimento ilegal; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indefiro a liminar.
  • Não conheço do habeas corpus.