HC 1005316 - DECISAO
Mantém-se a prisão preventiva porque o decreto está fundamentado em elementos concretos: provas de materialidade e indícios de autoria, gravidade das agressões e reiterado descumprimento de medidas protetivas, o que evidencia risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a garantia da ordem pública e a proteção da vítima.
- Parties
- Paciente: ERIC NATAN FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medidas Protetivas, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
ERIC NATAN FERNANDES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas
- 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
Mantém-se a prisão preventiva porque o decreto está fundamentado em elementos concretos: provas de materialidade e indícios de autoria, gravidade das agressões e reiterado descumprimento de medidas protetivas, o que evidencia risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a garantia da ordem pública e a proteção da vítima.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denegar o habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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