RHC 212949 - DECISAO

RHC 212949 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada com indicação da materialidade e indícios de autoria, bem como pelo preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta dos delitos e do risco à ordem pública; as alegadas nulidades (reconhecimento fotográfico, depoimento de adolescente) não eram cognoscíveis de plano e demandariam dilação probatória, incompatível com a via do habeas corpus; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para assegurar a ordem pública no caso concreto.

Parties
Paciente/recorrente: ALAN EDUARDO SILVA DE MEIRELLES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS; Órgão Ministerial/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Depoimento De Adolescente, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Associação Criminosa, Tortura, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Depoimento De Adolescente Homicídio Qualificado Corrupção De Menores +3 more

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Parties

ALAN EDUARDO SILVA DE MEIRELLES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do auto de reconhecimento fotográfico por baixa qualidade/antiguidade das imagens
  2. 2 nulidade do depoimento do adolescente por ausência de advogado/representante
  3. 3 presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada com indicação da materialidade e indícios de autoria, bem como pelo preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta dos delitos e do risco à ordem pública; as alegadas nulidades (reconhecimento fotográfico, depoimento de adolescente) não eram cognoscíveis de plano e demandariam dilação probatória, incompatível com a via do habeas corpus; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para assegurar a ordem pública no caso concreto.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se