RHC 213740 - DECISAO

RHC 213740 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as alegações de ilicitude das provas não foram examinadas pelo Tribunal de origem, inviabilizando o exame nesta Corte por supressão de instância; quanto às prisões, a ordem para Thaissa já fora concedida em HC anterior, e a custódia de Gabriel foi mantida por estar fundamentada na garantia da ordem pública diante da apreensão de mais de 45 quilos de maconha e outros elementos que indicam perigo atual e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: GABRIEL ELI PEIXE; Recorrente: THAISSA YASMIN DIAS COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Busca Veicular, Trancamento De Inquérito, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Execução Penal Cautelar Prisão Preventiva Nulidade De Provas Busca Veicular Trancamento De Inquérito +2 more

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Parties

GABRIEL ELI PEIXE

Recorrente

THAISSA YASMIN DIAS COELHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem e busca veicular e ilicitude das provas
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal em razão de provas ilícitas
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e fundamentação concreta para sua decretação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as alegações de ilicitude das provas não foram examinadas pelo Tribunal de origem, inviabilizando o exame nesta Corte por supressão de instância; quanto às prisões, a ordem para Thaissa já fora concedida em HC anterior, e a custódia de Gabriel foi mantida por estar fundamentada na garantia da ordem pública diante da apreensão de mais de 45 quilos de maconha e outros elementos que indicam perigo atual e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.