HC 1004306 - DECISAO

HC 1004306 - DECISAO

Reconsiderando com a juntada do decreto prisional, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria), na gravidade concreta do crime e na periculosidade da paciente, bem como na reiteração delitiva e nos antecedentes, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas; por isso, a ordem de habeas corpus é denegada.

Parties
Paciente/requerente: BRUNA CAROLINA DA SILVA; Órgão Ministerial Indicado No Feito: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração E Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Domiciliar, Reiteracão Delitiva, Periculosidade Social
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Prisão Domiciliar Reiteracão Delitiva Periculosidade Social

Case Brief

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Parties

BRUNA CAROLINA DA SILVA

Paciente/requerente

Ministério Público

Órgão Ministerial Indicado No Feito

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração E Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos para decretação da prisão preventiva (materialidade e indícios suficientes de autoria)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

Reconsiderando com a juntada do decreto prisional, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria), na gravidade concreta do crime e na periculosidade da paciente, bem como na reiteração delitiva e nos antecedentes, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas; por isso, a ordem de habeas corpus é denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.