HC 1004841 - DECISAO

HC 1004841 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos de materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade do paciente, bem como no risco à integridade da vítima e na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e art. 12-C, §2º, da Lei 11.340/06.

Parties
Paciente: RONAM PARAISO DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Incêndio, Feminicídio
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

RONAM PARAISO DE CASTRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 conversão em prisão domiciliar
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos de materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade do paciente, bem como no risco à integridade da vítima e na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e art. 12-C, §2º, da Lei 11.340/06.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o presente habeas corpus.
  • Publique-se.