HC 1005809 - DECISAO

HC 1005809 - DECISAO

O relator denegou a ordem porque, em juízo perfunctório, verificou-se fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, baseada na gravidade concreta evidenciada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas, presença de arma de fogo, indícios de prática de traficância, coabitação com indivíduo com execução penal por tráfico e reincidência específica da paciente, circunstâncias que configuram risco concreto à ordem pública e não autorizam o reexame probatório via habeas corpus.

Parties
Paciente: ROSILEIDE PENHA DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

ROSILEIDE PENHA DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão de liminar em habeas corpus
  2. 2 adequação do habeas corpus para reexame de provas e autoria
  3. 3 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O relator denegou a ordem porque, em juízo perfunctório, verificou-se fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, baseada na gravidade concreta evidenciada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas, presença de arma de fogo, indícios de prática de traficância, coabitação com indivíduo com execução penal por tráfico e reincidência específica da paciente, circunstâncias que configuram risco concreto à ordem pública e não autorizam o reexame probatório via habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem em habeas corpus
  • Publique-se