RHC 216375 - DECISAO

RHC 216375 - DECISAO

Houve elementos indiciários suficientes vinculando o recorrente à prática do homicídio qualificado no contexto de atuação da organização criminosa 'Comando Vermelho' (audios, mensagens, função atribuída de 'disciplina', símbolos em redes sociais, histórico criminal), a gravidade concreta do crime (execução com 11 disparos, premeditação e violência extrema) e risco real à ordem pública e à instrução criminal (intimidação de testemunhas), de modo que a prisão preventiva se mostrou necessária e adequada, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; portanto, o recurso foi desprovido e mantida a prisão preventiva.

Parties
Recorrente / Paciente: HENRIQUE MIGUEL GATTAS DE SA; Representado / Investigado: Célis Batista da Silva; Representado / Investigado: Álvaro Alves Dos Santos; Investigado: Luiz Felipy Da Silva Cavalcante; Vítima: KAYK (vítima); Parte Requisitante / Autor Da Representação: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão – Recurso Desprovido (ordem Denegada)
Outcome
recurso desprovido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

HENRIQUE MIGUEL GATTAS DE SA

Recorrente / Paciente

Célis Batista da Silva

Representado / Investigado

Álvaro Alves Dos Santos

Representado / Investigado

Luiz Felipy Da Silva Cavalcante

Investigado

KAYK (vítima)

Vítima

Ministério Público

Parte Requisitante / Autor Da Representação

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão – Recurso Desprovido (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão cautelar
  3. 3 indícios de autoria

Ratio Decidendi

Houve elementos indiciários suficientes vinculando o recorrente à prática do homicídio qualificado no contexto de atuação da organização criminosa 'Comando Vermelho' (audios, mensagens, função atribuída de 'disciplina', símbolos em redes sociais, histórico criminal), a gravidade concreta do crime (execução com 11 disparos, premeditação e violência extrema) e risco real à ordem pública e à instrução criminal (intimidação de testemunhas), de modo que a prisão preventiva se mostrou necessária e adequada, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; portanto, o recurso foi desprovido e mantida a prisão preventiva.

Court Disposition

recurso desprovido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.