HC 1005556 - DECISAO

HC 1005556 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram materialidade e indícios suficientes de autoria, contemporaneidade da medida diante da condição de foragido (fuga do distrito da culpa), gravidade concreta do fato e elevada periculosidade, estando evidenciada a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; igualmente, a representação para busca e apreensão reúne periculum in mora e fumus boni juris.

Parties
Paciente: FRANCISCO DE ASSIS COSTA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Busca E Apreensão, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Busca E Apreensão Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS COSTA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão
  3. 3 fuga do distrito da culpa como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram materialidade e indícios suficientes de autoria, contemporaneidade da medida diante da condição de foragido (fuga do distrito da culpa), gravidade concreta do fato e elevada periculosidade, estando evidenciada a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; igualmente, a representação para busca e apreensão reúne periculum in mora e fumus boni juris.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva de FRANCISCO DE ASSIS COSTA ROCHA