RHC 215251 - DECISAO

RHC 215251 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada por elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime, modus operandi e motivação fútil) demonstrando periculosidade, e não se constatou excesso de prazo injustificado, diante de atos processuais justificáveis (troca de procuradores e interposição sucessiva de recursos) que dilataram a ação penal, tornando insuficiente a alegação de constrangimento ilegal para relaxamento da custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: JEFFERSON SILVA SANTOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JEFFERSON SILVA SANTOS

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento pelo Tribunal do Júri
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada por elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime, modus operandi e motivação fútil) demonstrando periculosidade, e não se constatou excesso de prazo injustificado, diante de atos processuais justificáveis (troca de procuradores e interposição sucessiva de recursos) que dilataram a ação penal, tornando insuficiente a alegação de constrangimento ilegal para relaxamento da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.