HC 964174 - DECISAO

HC 964174 - DECISAO

Denegada a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundada em indícios de materialidade e autoria (reconhecimentos fotográficos) e na gravidade concreta e periculosidade atribuída ao paciente, bem como na necessidade de proteção da ordem pública e desarticulação da organização criminosa; além disso, a tese relativa ao reconhecimento fotográfico não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede o reexame pelo Superior Tribunal de Justiça por supressão de instância.

Parties
Paciente: DAVID DO NASCIMENTO LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Ordem Pública, Organização Criminosa, Fundamentação Judicial, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Ordem Pública Organização Criminosa Fundamentação Judicial +2 more

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Parties

DAVID DO NASCIMENTO LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 observância do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão

Ratio Decidendi

Denegada a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundada em indícios de materialidade e autoria (reconhecimentos fotográficos) e na gravidade concreta e periculosidade atribuída ao paciente, bem como na necessidade de proteção da ordem pública e desarticulação da organização criminosa; além disso, a tese relativa ao reconhecimento fotográfico não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede o reexame pelo Superior Tribunal de Justiça por supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.