HC 879598 - DECISAO

HC 879598 - DECISAO

O habeas corpus se tornou prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação, ocorrido em 01/04/2025, que originou novo título judicial alterando o cenário fático-processual, de modo que a análise do writ anterior ficou exaurida e inviabilizada para este Tribunal Superior.

Parties
Paciente: FRANCISCO GILAILSON FERREIRA DIOGENES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência Do Julgamento Da Apelação Em 01/04/2025)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Extensão De Benefício (art. 580 Do Cpp), Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Extensão De Benefício (art. 580 Do Cpp) Perda Do Objeto

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Parties

FRANCISCO GILAILSON FERREIRA DIOGENES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência Do Julgamento Da Apelação Em 01/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 possibilidade de extensão do benefício do art. 580 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus se tornou prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação, ocorrido em 01/04/2025, que originou novo título judicial alterando o cenário fático-processual, de modo que a análise do writ anterior ficou exaurida e inviabilizada para este Tribunal Superior.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.