HC 992595 - DECISAO

HC 992595 - DECISAO

Houve revogação da prisão cautelar na origem com concessão da liberdade provisória pelo Tribunal de origem, de modo que a ordem impetrada tornou-se prejudicada por perda de objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 33 Lei N.º 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 negativa de autoria
  3. 3 desproporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve revogação da prisão cautelar na origem com concessão da liberdade provisória pelo Tribunal de origem, de modo que a ordem impetrada tornou-se prejudicada por perda de objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.