HC 927791 - DECISAO

HC 927791 - DECISAO

Não conhecer o habeas corpus porque não se verifica ilegalidade flagrante apta a justificar a substituição do recurso ordinário; a alegação de nulidade da busca não foi examinada pelo tribunal de origem, sendo inviável o exame direto por esta Corte sem supressão de instância; quanto à prisão preventiva, o Tribunal de origem ratificou a fundamentação do magistrado de primeiro grau, concluindo pela necessidade da medida.

Parties
Paciente: CLEITON DA SILVA ANDRADE; Paciente: ROBISON DA SILVA CONCEICAO; Paciente: BRUNO DA SILVA ANDRADE; Paciente: CLEIDSON DA SILVA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundamentação Da Decisão, Denúncia Anônima
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Busca Pessoal Fundamentação Da Decisão Denúncia Anônima

Case Brief

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Parties

CLEITON DA SILVA ANDRADE

Paciente

ROBISON DA SILVA CONCEICAO

Paciente

BRUNO DA SILVA ANDRADE

Paciente

CLEIDSON DA SILVA ANDRADE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem e da busca pessoal por ausência de fundada suspeita e motivação por denúncia anônima
  2. 2 ausência de fundamentação individualizada do decreto de prisão preventiva
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso e necessidade de flagrante ilegalidade para conhecimento de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer o habeas corpus porque não se verifica ilegalidade flagrante apta a justificar a substituição do recurso ordinário; a alegação de nulidade da busca não foi examinada pelo tribunal de origem, sendo inviável o exame direto por esta Corte sem supressão de instância; quanto à prisão preventiva, o Tribunal de origem ratificou a fundamentação do magistrado de primeiro grau, concluindo pela necessidade da medida.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.